Sinceramente, o mandato do deputado não é do partido, e sim é o mandato do povo. A fidelidade partidária tornou privativa uma coisa que é do povo: o mandato de seus representantes. Não há nada previsto na Constituição Federal que possa permitir positivamente juridicamente esse assunto.
O objetivo da fidelidade partidária surgiu dos partidos de oposição ao Governo Federal que não queriam perder espaço no Congresso Nacional e nas demais câmaras legislativas municipal e estadual. E também contribui para a "politização" das instituições jurídicas democráticas do país.
Quem perde com isso é o povo brasileiro.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
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